Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Plataforma Unificada ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Plataforma Unificada ("Nós", "Nosso" ou "Empresa"), regulando o acesso e uso de todos os recursos, funcionalidades e serviços disponibilizados.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma Unificada é um sistema multi-portal que oferece:

• Para Vendedores (Vendors): Gestão de produtos, serviços, afiliados e relatórios de vendas;
• Para Afiliados: Acesso a marketplace de produtos, acompanhamento de comissões e ferramentas de divulgação;
• Para Parceiros: Gestão de leads, serviços oferecidos e integrações;
• Para Administradores: Controle geral da plataforma, usuários e configurações.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados;
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Não interferir no funcionamento da Plataforma;
• Respeitar os direitos de terceiros e outros usuários.

5. Uso Aceitável da Plataforma

É expressamente proibido:

• Realizar scraping, crawling ou coleta automatizada de dados;
• Criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros;
• Promover produtos ou serviços ilegais;
• Realizar atividades de spam ou phishing;
• Manipular métricas, estatísticas ou resultados;
• Revender ou sublicenciar acesso à Plataforma.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da Plataforma Unificada ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O uso da Plataforma não concede a você qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado, exceto pelo direito limitado de uso conforme estes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta ou livre de erros;
• Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos;
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso:

• Você viole estes Termos;
• Seja necessário por determinação legal;
• Sua conta apresente atividades suspeitas de fraude.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

Dados fornecidos por você:

• Nome completo e nome de usuário;
• Endereço de email;
• Telefone de contato;
• CPF/CNPJ (quando aplicável);
• Endereço completo;
• Dados bancários para pagamentos.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• Cookies e identificadores similares.

2. Finalidade da Coleta

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta;
• Processar transações e pagamentos;
• Enviar comunicações sobre a Plataforma;
• Personalizar sua experiência;
• Prevenir fraudes e garantir segurança;
• Cumprir obrigações legais;
• Melhorar nossos serviços através de análises.

3. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento de seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável);
• Legítimo interesse: Para melhorias e segurança da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Para efetuar transações financeiras;
• Provedores de serviços: Que nos auxiliam na operação (hospedagem, email, etc.);
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros comerciais: Somente com seu consentimento expresso.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e redundância;
• Treinamento de equipe sobre privacidade.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico;
• Cookies de preferências: Lembram suas configurações (ex: tema escuro);
• Cookies analíticos: Nos ajudam a entender o uso da Plataforma;
• Cookies de marketing: Utilizados para publicidade relevante (com consentimento).

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: Solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização ou eliminação: De dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Informação: Sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email: privacidade@plataforma.com.br

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• Atender obrigações legais e regulatórias;
• Exercer direitos em processos judiciais.

Após o encerramento da conta, dados serão retidos por até 5 anos para fins fiscais e legais, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.

9. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• O país de destino possui legislação adequada; ou
• Existem garantias contratuais (cláusulas-padrão) para proteção.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Email: dpo@plataforma.com.br
• Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo/SP - CEP 01310-100

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por email ou aviso na Plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.